Aviso de Privacidade para Dados de Crianças - CriApp

AVISO: Revisado pela auditoria legal interna (2026-05-02) e completado com os dados do titular em 2026-08-20. Recomenda-se a assinatura de advogado licenciado no Peru (jurisdição principal) antes de uma campanha de lançamento em larga escala.

Aviso OBRIGATÓRIO sob COPPA (EUA, emendas FTC abr/2025), RGPD-K, LGPD Art. 14, Diretrizes INAI, Decreto 1377/2013 (Colômbia), Lei 25.326 (Argentina), Lei 29733 + DS 016-2024-JUS (Peru), California AADC.

Versão: 2.0.0

Última atualização: 2026-08-20

Titular: Jose Giancarlo Palacios Loli.

DPO: dpo@criapp.smarthuaraz.cloud.

1. A quem este Aviso se destina?

A mães, pais e responsáveis legais que usam o CriApp para registrar e acompanhar informações de seus filhos. Audiência primária: 0-5 anos. Cobertura legal: <13 (COPPA), <16-18 conforme Estado-Membro UE, <18 (LGPD, Argentina, Colômbia, Peru).

CriApp NÃO é destinado a crianças. É destinado a adultos que cuidam de crianças. Menores não criam contas no CriApp. O app NÃO está inscrito no Google Play Designed for Families nem no Apple Kids Category.

2. Dados da criança que coletamos

Somente os dados que você, como adulto responsável, decide inserir.

2.1 Identificação

Nome ou apelido, data de nascimento ou data provável de parto, gênero (opcional), prematuridade (opcional), situação familiar (biológico/adotado/foster, opcional).

2.2 Saúde (categoria especial - Art. 9 RGPD; Art. 11 LGPD; Peru Art. 14)

Peso, altura, perímetro cefálico, vacinas, doenças, alergias, medicamentos, doses, registros pré-natais (sintomas, chutes, contrações, peso gestacional).

2.3 Comportamento

Sono, alimentação (amamentação/mamadeira/sólidos), fraldas, marcos de desenvolvimento (CDC checklists).

2.4 Multimídia

Fotos da criança / da barriga, documentos médicos digitalizados, desenhos.

2.5 Dados que NÃO coletamos da criança

Conforme emenda FTC 2025 ao COPPA, "informação pessoal" inclui biométricos. Confirmamos que NÃO coletamos:

• Voz da criança.
• Dados biométricos (digital, palma, padrões de retina/íris, dados genéticos/DNA, voiceprints, faceprints, padrões de marcha).
• Identificadores governamentais.
• Localização GPS da criança.
• Comportamento de navegação fora do app.
• Comunicações da criança com terceiros.
• Dados de saúde importados de Health Connect / HealthKit (não integramos).

3. Consentimento parental verificável

3.1 Antes de registrar seu filho

Obtemos consentimento verificável via:

1. Verificação de idade do adulto (DatePicker, >=18 anos ou emancipação documentada).
2. Tela de consentimento parental com descrição explícita.
3. Aceitação expressa com timestamp + IP (retenção 5 anos).
4. Possibilidade de revisar e retirar a qualquer momento.

3.2 Métodos de verificação (roadmap)

3.3 Consentimento duplo (guarda compartilhada)

Recomendamos obter consentimento do outro genitor antes de subir conteúdo sensível, em situação de guarda compartilhada. CriApp não exige tecnicamente o consentimento duplo, mas recomenda. Conflitos são resolvidos via cível; cooperaremos com ordens judiciais válidas.

4. Para que usamos os dados da criança?

5. Compartilhamento e terceiros

Dados da criança NUNCA são compartilhados com anunciantes. O CriApp v1.0 é 100% gratuito e sem publicidade: não integramos nenhum SDK publicitário.

6. Seus direitos como pai/mãe/responsável

6.1 Direito de saber

Configurações - Dados - Exportar.

6.2 Direito de corrigir

Edição in-app.

6.3 Direito de eliminar

• Configurações - Filho - Excluir perfil.
• Ou Configurações - Conta - Excluir.
• Ou e-mail a dpo@criapp.smarthuaraz.cloud.

6.4 Direito de revogar consentimento

Configurações - Privacidade - Revogar consentimento parental. Quarentena de 30 dias, depois purga.

6.5 Direito à portabilidade

Exportação JSON / ZIP com fotos JPEG.

6.6 Direito a não ser objeto de decisões automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas significativas sobre sua criança.

6.7 Prazo

30 dias corridos (RGPD); 20 dias úteis (Peru); 15 dias (LGPD); 30 dias (CCPA).

7. Cumprimento California AADC

Como precaução: configurações de privacidade altas por padrão; não processamos dados para otimizar engajamento; sem dark patterns.

8. Comunidade e nomes reais

Nomes reais dos seus filhos NUNCA aparecem na comunidade. Apenas o display_name adulto. Recomendamos não subir fotos identificáveis. Detecção automática de nomes do campo child.name em posts públicos.

9. Perda ou exposição indevida

1. Troque sua senha imediatamente.
2. Revogue acesso de cuidador em Configurações - Cuidadores.
3. Avise dpo@criapp.smarthuaraz.cloud.
4. Em caso de violação do Serviço: notificamos em <72h à autoridade (LGPD: 3 dias úteis - 6 para small-scale) e diretamente a você se risco alto.

10. Audiência 13-17 anos (caso teórico)

Política operacional: a app valida idade >=18. Caso descubramos um caso 13-17, avaliaremos individualmente com aconselhamento jurídico.

11. Programa Safe Harbor (COPPA)

Avaliando inscrição em programa Safe Harbor aprovado pela FTC. Status atual: não inscritos.

12. Google Play Families & Health Connect

• NÃO inscrito em Google Play Designed for Families.
• NÃO integra Google Health Connect nem Apple HealthKit.

13. Contato

14. Mudanças

Notificamos mudanças materiais in-app e por e-mail. Versão sempre em /legal/children-privacy-notice.

Disponível em es/en/pt. Versão de referência: espanhol.